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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:36

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a
Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00

Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa.

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt é advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00

O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas

PUC/SP. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento do Direito do Estado
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 17:24

Supremo nega suspensão de processo de defensor público acusado de falsidade ideológica

Pietro, procurador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 18:04

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 11:00

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 10:10

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:01

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:02

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:10

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 16:02

Vidigal: Levar a paz a todos os cantos é a função mais importante da Justiça

abrir a sessão do Conselho da Justiça Federal na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 09:01

Conselheiros da OAB repudiam atentado a escritório em PE

conselheiro federal da entidade pelo Estado, Aluísio José de Vasconcelos Xavier, que foi metralhado
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:30

Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora de recurso do Estado de São Paulo
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:02

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:00

STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil

Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:21

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra
Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 14:47

Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:43

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

precedentes que moldaram o atual estado de posicionamento da Excelso Pretório sistematizando a evolução
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 11:59

Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

reconstrução social, eis o ordenamento jurídico de um Estado tende a refletir, dentro de um recorte
Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 10:43

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

potenciais que, em harmonia com o estado atual de conhecimento, não são passíveis, ainda, de identificação

Exibindo resultado de 5401 até 5420 de um total de 47839

Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt é advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR

PUC/SP. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento do Direito do Estado

Pietro, procurador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do

do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu

Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá

abrir a sessão do Conselho da Justiça Federal na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

conselheiro federal da entidade pelo Estado, Aluísio José de Vasconcelos Xavier, que foi metralhado

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora de recurso do Estado de São Paulo

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o

Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela

seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra

, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar

precedentes que moldaram o atual estado de posicionamento da Excelso Pretório sistematizando a evolução

reconstrução social, eis o ordenamento jurídico de um Estado tende a refletir, dentro de um recorte

potenciais que, em harmonia com o estado atual de conhecimento, não são passíveis, ainda, de identificação

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